Delegado de Lagoa Grande afirma: “Em flagrante ou fora dele, a pichação de patrimônio público pode levar até um ano de prisão”
Devido às manifestações através de pichações em muros, fachadas de comércio, igrejas e prédios públicos, o jornalista Sérgio Martins, leitor assíduo do blog, foi até a delegacia da cidade e conversou com o delegado da Seccional de Cabrobó, Dr. Glaukus Menks, que também responde por Orocó e Lagoa Grande-PE, que afirmou categoricamente que todos estes atos serão punidos no rigor da lei.
Para o Delegado, a sociedade precisa colaborar com informações e se possível com gravações de câmeras de segurança para ajudar nas investigações “Existem diferenças significativas entre depredação, pichação ou danos, etc. Especificamente o dano ao patrimônio público está configurado no Código Penal e prevê uma pena mais elevada que a pichação.
A pichação está prevista no Artigo 65 da lei dos crimes ambientais, Lei 9.605/98, e prevê uma pena de 03 meses até um ano de prisão e multa. De patrimônio público de 06 meses até um ano de prisão e multa. Em caso de depredação a pena ainda é bem maior. Em caso de prisão, o recolhimento do indivíduo será para a cadeia pública de Santa Maria da Boa Vista” sentenciou o Delegado.
Conforme explicou o Delegado, não há necessidade do flagrante delito. Tanto o dano ao patrimônio público ou privado basta às comprovações do ilícito com os indícios. As polícias Civil e Militar já estão atentas aos casos que estão acontecendo na cidade e sendo acionadas pela população agirão prontamente para coibir os vandalismos. A Delegacia está à disposição da comunidade para receber as denúncias “que pode ser anônima” no sentido de oferecer pistas que cheguem até aos responsáveis pelos atos.
Manifestações públicas desta natureza não são permitidas, pois, violam e desrespeitam o direito do outro e precisam ser prontamente respondidas pelas autoridades. O abuso em determinadas manifestações faz com que o cidadão manifestante perca todos os seus direitos garantidos sendo punido exemplarmente conforme os seus atos. (Colaboração do leitor e jornalista Sergio Martins)
