Eleição para presidente da Câmara de vereadores de Cabrobó-PE é anulada pela justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da 2° Comarca de Cabrobó-PE, anulou a votação para presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade. Já tinham sido eleitos, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. No entanto, a Juíza Thaís De Prá, determinou que seja realizada uma nova sessão especial em conformidade com o Regimento Interno da Casa.

Para ela, a ausência do voto do vereador presidente da sessão, Glênio Rodrigues Nogueira (PDT), ocasionou a não validação do processo.

“Nenhum vereador presente poderá deixar de participar das votações, salvo quando a proposição envolver matéria de seu interesse exclusivo, quando estará impedido de vota”, declarou.

Neste caso, o processo foi considerado irregular e inválido, uma vez que o parlamentar estava no local e absteu-se de seu próprio voto. “CONCEDO a tutela de urgência, para determinar que, após a nova sessão especial, com a formação da Mesa Diretora da Câmara dos vereadores, esta mesma Mesa declare formalmente a posse do Prefeito Municipal e de seu Vice, emitindo-se o competente termo de posse imediatamente”, diz a liminar.

Fonte: Carlos Britto.