Comissão aprova parecer de Augusto Coutinho e rejeita autosserviço nos postos de combustíveis
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um parecer do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) e arquivou o Projeto de Lei 2302/19, que propunha o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis. A decisão foi tomada pelos parlamentares em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (08/06).
De autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o projeto tinha o objetivo de revogar a Lei 9.956/00, que proíbe a operação das bombas pelo consumidor. A decisão da comissão deve preservar o emprego dos mais de 500 mil frentistas que atuam hoje nos postos brasileiros.
“A Câmara tomou uma decisão sensata. O Brasil vive um momento de muito desemprego, com 14 milhões de pessoas sem trabalho, e não podíamos deixar que esse projeto prosperasse”, ressaltou Coutinho. A decisão também protege o consumidor, na medida que evita a futura concentração dos postos nas mãos de um número reduzido de empresas proprietárias, algo que se anunciava como tendência caso a proposta fosse em frente.
A deliberação foi acompanhada por uma comissão de representantes dos frentistas, que comemorou o resultado da votação. “Tivemos uma grande vitória com a aprovação do relatório, pois estão garantidos, por enquanto, os empregos de meio milhão de trabalhadores”, destacou o presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (Fepospetro), Luiz de Souza Arraes.
