TCE-PE vai alertar os municípios de Petrolina, Lagoa Grande e outros 111 para que disponibilizem informações de gastos com pandemia

O TCE-PE anunciou nesta terça-feira(07) erros nas informações disponibilizadas nos gastos durante a pandemia do Covid-19, no estado e municípios pernambucanos.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo fez o anúncio através de coletiva de imprensa e informou que esses erros devem servir de alerta, porém caso os erros encontrados não sejam corrigidos, os municípios podem ser multados, terem suas contas públicas consideradas irregulares e até denunciados ao Ministério Público.

O estudo teve como objetivo observar o cumprimento da transparência pública por parte do Poder Público, obter um panorama das despesas com aquisições e contratações durante a pandemia, possibilitar ajustes em possíveis falhas identificadas na divulgação das informações e garantir o controle social, permitindo o acesso da população às informações.

De acordo com os dados do TCE, a solicitação de acesso a informações pelo sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC) é garantida por 56% dos municípios avaliados, enquanto que em 28,3% deles, acontece parcialmente. Quanto ao acompanhamento das solicitações, constatou-se ser totalmente possível em 135 prefeituras, de forma parcial em outras duas, mas deixa de ocorrer em 47 cidades.

Com base no diagnóstico, o Tribunal de Contas vai encaminhar Alertas de Responsabilização a 113 municípios que apresentaram um maior número de irregularidades. As prefeituras que atenderam em grande parte aos requisitos da pesquisa, mas que ainda apresentam alguma irregularidade, serão cientificadas das falhas mediante ofício.

Conheça esses municípios:

Entretanto, 66 cidades ainda devem receber Ofícios de Ciência de Falhas. São documentos do TCE-PE indicando que ainda eixstem problemas na apresentação de informações ao público.