Relatório do TCU aponta falha no uso de 608 milhões para merenda em Pernambuco e outros 9 estados.

Sobre o controle do recebimento de alimentação escolar na rede estadual, a Seduc ressalta que efetua o repasse de recursos às escolas e que é de responsabilidade das mesmas gerir, executar e controlar os alimentos adquiridos, prezando sempre pela qualidade dos mesmos;

– Toda normatização quanto ao controle do recebimento dos alimentos, bem como qualidade, entre outras, é padronizada e normatizada pelas nutricionistas da Seduc, e estão dispostas no Manual de Procedimentos das Boas Práticas para o Serviço de Alimentação e Nutrição Escolar;

– Vale ressaltar que os servidores que atuam na área da Alimentação Escolar da Seduc trabalham de forma incisiva na orientação dos profissionais, disponibilizando não só o orientativo de boas práticas e manuseio de alimentos, mas também do armazenamento;

– Em 2017, gestores de todo o Estado passaram por uma capacitação realizada pela Unidade de Gestão da Alimentação Escolar, afim de prepará-los para a função. Na oportunidade, foi reforçada as normas com base no FNAE e também do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As irregularidades apontadas pelo relatório foram:

• Número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos
• Refeições preparadas não condizentes com o cardápio, no dia da visitação às escolas;
• Ausência de justificativas para a não utilização do percentual mínimo de 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE na aquisição de gêneros alimentícios;
• Não utilização das fichas técnicas de preparo em escolas visitadas;
• Instalações físicas do almoxarifado de gêneros alimentícios inadequadas;
• Ausência ou inadequação de refeitórios;
• Não participação do nutricionista responsável na definição dos gêneros adquiridos nas licitações e nas chamadas públicas destinadas à aquisição de gêneros alimentícios;
• Fuga à licitação, mediante o fracionamento indevido das aquisições de gêneros alimentícios;
• Inexistência de controle, manual ou eletrônico, do estoque dos gêneros alimentícios;
• Ausência de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72 horas.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informou que todas as questões apresentadas no relatório já foram respondidas e esclarecidas ao TCU. “É importante salientar que as irregularidades apontadas no relatório não retratam a realidade da rede estadual de ensino como um todo, que é formada por 3.643 escolas, já que a auditoria foi baseada em um recorte amostral de apenas 14 unidades escolares do Estado. No entanto, todas as questões estão sendo verificadas pontualmente, para que estejam adequadas à legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).”

Ainda, de acordo com a secretaria, houve ampliação do quadro técnico que hoje conta com 54 nutricionistas, sendo 7 no órgão central e uma em cada superintendência regional de ensino. “Esses profissionais realizaram visitas em mais de 2.500 escolas estaduais para a qualificação das equipes que lidam direta ou indiretamente com a alimentação escolar”, diz o texto.

Sobre a aquisição do 30% dos itens de agricultura familiar, a “secretaria está liberando um modelo de chamada pública coletiva, com o objetivo de dar mais visibilidade ao processo, na tentativa de que mais escolas consigam adquirir os produtos da agricultura familiar.”

O processo referente ao estado do Paraná foi julgado em janeiro, segundo o TCU. Foram apontadas irregularidades como contratação de microempresa em valor que não condiz com tal porte com agravante de a empresa não ter funcionários registrados.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação do Paraná informou que a partir do dia 5 de janeiro de 2018 “não houve mais contratações de lotes exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. Ainda que a legislação federal determine a destinação exclusiva de até 25% de aquisição das micro e pequenas empresas. As novas licitações também não preveem contratações de micro e pequeno empresas.”

As irregularidades apontadas pelo relatório foram:

• Número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos
• Refeições preparadas não condizentes com o cardápio, no dia da visitação às escolas;
• Instalações físicas do almoxarifado de gêneros alimentícios inadequadas;
• As condições de higiene e conservação da cozinha não são adequadas ao preparo e fornecimento da alimentação;
• Ausência ou inadequação de refeitórios;
• Fuga à licitação, mediante o fracionamento indevido das aquisições de gêneros alimentícios;
• Ausência de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72 horas.

Em nota, a Secretaria de Educação de Pernambuco esclarece que:

– Aumentou o número de nutricionistas de três para 63 nos últimos anos;

– Pode haver mudança nos cardápios “em virtude do recebimento dos gêneros ou validade dos insumos” sem prejuízo na oferta da alimentação saudável;

– Sobre a necessidade de reforma e melhora nos almoxarifados e cozinhas visitadas: “Isso não significa que todas as escolas são inadequadas até porque não foram visitadas mais de 1.000 escolas da rede pelos técnicos do órgão de controle. A secretaria repassa aos gestores das escolas a orientação sobre estrutura e manutenção dos almoxarifados pelas escolas e, em casos mais complexos, programa a realização da manutenção. As equipes de nutricionistas orientam permanentemente as equipes das escolas quanto à conservação da cozinha e almoxarifado.”

– A secretaria esclarece que o não repasse dos valores às unidades escolares poderá comprometer a diversificação dos cardápios, uma vez que esses recursos são fundamentais para comprar pequenos itens que não são centralizados. Apesar dessa necessidade, a secretaria já avançou bastante nesse ponto de centralizar as compras, diminuindo o correspondente nível de repasse de recursos às escolas conforme orientado pelo Tribunal Contas. A maior parte dos itens da merenda escolar é adquirida de forma centralizada e depois distribuída para as escolas. Alguns poucos itens são adquiridos por escolas à parte respeitando os hábitos alimentares regionalizados, o que é permitido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Este procedimento permite a aquisição de alimentos com menor custo e itens mais frescos.

– A coleta de amostras é realizada atualmente em 20% das escolas da Rede Estadual de ensino, com previsão para ampliação gradativa a partir de 2018.

As irregularidades apontadas pelo relatório foram:

• Número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos
• Cardápios elaborados em desacordo com o proposto;
• Instalações físicas do almoxarifado de gêneros alimentícios inadequadas;
• As condições de higiene e conservação da cozinha não são adequadas ao preparo e fornecimento da alimentação;
• Fuga à licitação, mediante o fracionamento indevido das aquisições de gêneros alimentícios;
• Inexistência de controle, manual ou eletrônico, do estoque dos gêneros alimentícios.

O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação do Piauí mas não teve retorno.

As irregularidades apontadas pelo relatório foram:

• Número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos
• Ausência de justificativas para a não utilização do percentual mínimo de 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE na aquisição de gêneros alimentícios;
• Não utilização das fichas técnicas de preparo em escolas visitadas.

O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual do Rio Grande do Sul mas não teve retorno.

As irregularidades apontadas pelo relatório foram:

• Número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos
• Refeições preparadas não condizentes com o cardápio;
• Ausência de justificativas para a não utilização do percentual mínimo de 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar;
• As condições de higiene e conservação da cozinha não são adequadas ao preparo e fornecimento da alimentação;
• Ausência ou inadequação de refeitórios;
• Não participação do nutricionista responsável na definição dos gêneros adquiridos nas licitações e nas chamadas públicas destinadas à aquisição de gêneros alimentícios;
• Inexistência de controle, manual ou eletrônico, do estoque dos gêneros alimentícios;
• Ausência de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72 horas.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação de Rondônia informou que:

– Em janeiro de 2017 solicitou a contratação de cinco nutricionistas aprovados em concurso;

– As escolas recebem fichas técnicas de preparo de alimentos elaboradas pela equipe de nutrição e durante as visitas técnicas são orientadas sobre o cumprimento dos cardápios;

– Que o artigo 14 da lei 11.947 prevê exceções como a impossibilidade de emissão de nota fiscal, condições de higiene inadequadas, entre outros motivos, para a regra de adquirir 30% do total de recursos na aquisição de gêneros da agricultura familiar. Sendo assim, os gestores irão avaliar se os motivos de não cumprimento se enquadram nestas hipóteses;

– O Estado fez uma capacitação durante o ano 2017 com todas as merendeiras das escolas estaduais sobre as condições de higiene;

– No processo licitatório e na chamada pública, a nutricionista na elaboração da especificação dos produtos a serem adquiridos na alimentação escolar através da planilha de especificação e quantitativo, além de ser responsável pelo recebimento de amostras de produtos;

– Durante a capacitação a equipe de nutrição realizou orientação sobre a importância da existência do controle do estoque dos gêneros alimentícios, e disponibilizou modelos de fichas para auxiliar neste controle;