Recebimento de propina: Barroso mantém investigação sobre Senador Fernando Bezerra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar um inquérito aberto contra o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O ministro decidiu que, como o caso não está ligado ao mandato, deve ser enviado à Justiça Federal de Pernambuco. Com isso, quem deverá decidir sobre o arquivamento do processo ou não é o Ministério Público Federal (MPF) do estado. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Após a delação de empresários, um inquérito da PF concluiu, em junho, que o senador recebeu propina de R$ 10 milhões de empreiteiras entre 2012 e 2014. Os investigadores pediram o indiciamento Bezerra Coelho por suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral.

Porém, em setembro, a PGR pediu o arquivamento da ação que envolve o líder do governo no Senado por falta de dados para validar a delação. Na ação, o filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), também é citado. Barroso determinou que parte da ação referente ao deputado seja enviada à Justiça Eleitoral de Pernambuco.

Na mesma decisão, Barroso determinou que a parte da investigação que diz respeito ao filho dele, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), seja encaminhada à Justiça Eleitoral de Pernambuco. “No presente caso, a Polícia Federal afirma que os alegados empréstimos feitos pelos colaboradores às campanhas eleitorais do investigado em 2012 e 2014 não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral”, justificou Barroso.

Em junho, a PF concluiu que o líder do governo no Senado recebeu propina de R$ 10 milhões de empreiteiras quando foi ministro da Integração Nacional e pediu o indiciamento do parlamentar pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral. Ao enviar o relatório final ao STF, a PF ainda solicitou o bloqueio de bens no valor total de R$ 20 milhões na conta do senador. À época, a defesa do parlamentar negou as acusações de irregularidades e afirmou que a investigação é uma “tentativa de criminalização da política”.

O relatório da PF também afirma que o filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, também foi beneficiário das propinas, por isso ele também foi indiciado e se tornou alvo do pedido de bloqueio de bens.

O inquérito foi aberto com base na delação premiada dos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal. Barroso destacou que o relatório da Polícia Federal concluiu que há indícios de que pai e filho teriam recebido vantagens indevidas e declarado informações falsas na prestação de contas das campanhas de 2012 e 2014.

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da parte referente ao senador, dizendo não haver dados para validar as declarações da delação. “Em razão do conteúdo do anexo do colaborador foram instauradas as investigações, aprofundando-as em todas as suas nuances. Porém, o que se viu como indicativos da prática de crimes por parte de Fernando Bezerra Coelho não se concretizou como dogma invencível a ser ratificado”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Quanto ao filho do senador, a PGR defendeu a continuidade do inquérito na Justiça Eleitoral, uma vez que se demonstrou que “de fato houve doação de grandes valores ao partido político para beneficiar a campanha eleitoral de Fernando Bezerra Coelho Filho a prefeito do município de Petrolina/PE em 2012, o que evidencia o possível cometimento de crime”.

Fontes: Gazeta do Povo e Blog do Didi Galvão.