As consultas públicas foram realizadas pelo Governo de Pernambuco, através da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, nas comunidades de Baixa Alegre, interior de Petrolina, Jutaí e Açude Saco II, ambas no interior de Lagoa Grande, nos dias 2, 3 e 4/04. Os encontros deram início às escutas das populações impactadas pelo RVS e apresentaram às famílias e autoridades presentes, um estudo técnico apontando a recategorização da Unidade de Conservação para a Área de Proteção Ambiental – APA.
Com o estudo apresentado, a Unidade de Conservação RVS deixa de ser de proteção integral – de uso restrito, para uso sustentável – com mais flexibilidade para o uso dos recursos naturais. Vale destacar que o documento corrige uma queixa da população durante os conflitos, que a unidade, criada em 2015, não levou em consideração o perfil socioeconômico da região, proibindo a criação de animais e plantações na área.
O vice-prefeito de Lagoa Grande, Olavo Marques, que participou dos três encontros representando a prefeita Catharina Garziera, enfatizou a dedicação da prefeita e da governadora Raquel Lyra em sanar os conflitos e sugeriu que dentro do Projeto de Lei seja inserido o trabalho de regularização fundiária das terras da Área de Proteção Ambiental.
“Após várias viagens ao Recife e muitas discussões com participações de representantes dos três municípios, a governadora Raquel Lyra determinou ao CPRH que fosse elaborado um diagnóstico socioambiental e durante esses três dias esse documento foi apresentado. O estudo sugere a recategorização de RVS para APA, em palavras mais claras, o estudo diz que nossos agricultores vão viver, trabalhar e produzir em suas áreas, consorciado com o meio ambiente, preservando e tirando da terra a sua sobrevivência”, declarou Olavo Marques.
O diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta, destacou o importante trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho – GT, que passou catorze meses na região, e identificou que o decreto que criou a Unidade não tinha sustentabilidade. “A determinação da governadora é que a gente corrija o desequilíbrio gerado pela criação da unidade de conservação”, disse. Anchieta explicou que a recategorização da unidade RVS para APA é a “restauração da vida dos agricultores que foi usurpada pela criação de unidade que não condizia com o social”.
Participaram das consultas públicas agricultores e agricultoras; produtores; representantes de sindicatos e associações; prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos três municípios afetados; além dos deputados estaduais Antônio Coelho, Doriel Barros e Luciano Duque; e do assessor especial da Casa Civil, Raimundo Pimentel.
Próximos passos: será aberto um prazo de 30 dias para recebimento de contribuições e sugestões, que serão colocadas em um relatório. Após esse processo, o relatório será transformado em um projeto de lei e encaminhado ao gabinete da governadora Raquel Lyra. Em seguida, o Projeto de Lei será enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e seguirá os seguintes passos: análise pelas Comissões e votação no Plenário da Alepe.
O Refúgio de Vida Silvestre – RVS Tatu-bola: localizado nas cidades de Lagoa Grande (55.305,00 ha, equivalente a 50,2% da UC e 29,9% do município), Santa Maria da Boa Vista (28.420,25 ha, equivalente
a 25,8% da UC e 9,4% do município) e Petrolina (26.385,00 ha, equivalente a 24% da UC e 5,7% do município), totalizando uma área de 110.110,25 ha. A unidade foi titulada em março de 2015, através do decreto nº 41.546.
ASCOM – PMLG
FOTOS: Everaldo de Souza Ramos
