Ministério Público do Trabalho de GO processa Luciano Hang e Havan em R$ 30 milhões por assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) entrou com uma ação civil pública contra a rede varejista Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. O processo, protocolado na Justiça do Trabalho em Goiânia, tem como base declarações feitas pelo proprietário da marca a funcionários durante a inauguração de uma filial em Caldas Novas, no sul goiano, no final de agosto.
A ação foi divulgada pelo Ministério Público de Goiás nesta quinta-feira (17). Em nota, o empresário afirmou que tem direito a dar opinião e destacou que estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar (veja nota completa abaixo).
O proprietário da rede afirmou ainda que a Justiça “não pode ter lado”, nem “prejudicar quem gera empregos no país”, alegando que sofre perseguição desde 2018 por se posicionar publicamente (leia a nota completa abaixo).
De acordo com a petição do MPT, Hang discursou perante recém-contratados com duras críticas a pautas trabalhistas. O órgão sustentou que o empresário vinculou o voto dos trabalhadores a riscos de demissões, perda de renda e precarização profissional, o que configuraria coação e interferência indevida na liberdade política dos colaboradores.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação da empresa e do empresário ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de indenização individual de ao menos 20 vezes o último salário a cada funcionário atingido.
O MPT também solicitou ordem judicial para que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas, assegure a liberação da equipe para votar nos dias de eleição e institua normas permanentes de neutralidade política nas lojas.
Nota da defesa de Luciano Hang
A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país.
Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.
Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.
Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.
Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral.
Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.
Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?
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