Dano ao patrimônio público, golpe de estado e associação criminosa estão entre os crimes dos bolsonarista terroristas; governo diz que há 200 presos

Governo diz que 200 foram presos em flagrante após terrorismo; Lula decreto intervenção no DF. No ato, o palácio presidencial, Congresso e STF foram destruídos por bolsonaristas criminosos. Autoridades brasileiras e internacionais repudiam atos. Veja abaixo os possíveis crimes cometidos

Os golpistas depredaram o patrimônio público, quebraram vidraças e destruíram documentos e obras de arte. Os responsáveis podem responder, em tese, por crimes como:

  • Dano ao patrimônio público da União – crime qualificado. Pena: detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
  • Crimes contra o patrimônio cultural – destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.
  • Associação criminosa – associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Pena: reclusão, de um a três anos (pena aumenta se a associação é armada).
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena: reclusão, de 4a 8 anos, além da pena correspondente à violência.
  • Golpe de estado – Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

A Advocacia-Geral da União (AGU) reivindicou ao STF prisão em flagrante de todos os envolvidos, inclusive do secretário de Segurança Pública do DF. Além disso, exigiu a determinação imediata às plataformas de rede social para que removam conteúdo que incita atos de vandalismo.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e pai de duas filhas lindas, Kassiane e Kauane. O foco principal do blog é informação com responsabilidade e coerência, doa a quem doer!

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