Câmara aprova criação do auxílio gás; saiba quem poderá receber
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás dos Brasileiros a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada à sanção presidencial. Os deputados aprovaram a maior parte das mudanças sugeridas pelos senadores ao texto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.
Beneficiários
Conforme o projeto, terão direito ao benefício:
- famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta original previa que o valor a ser repassado a cada dois meses seria de 40% do preço médio do botijão. Relator do texto, o senador Marcelo Castro elevou o percentual para o mínimo de 50%.
Ainda conforme a proposta:
- o pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família;
- o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
De onde vem o dinheiro?
Conforme o projeto aprovado, além da Cide, os recursos para o custeio do programa sairão:
- dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
- dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
- de parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
- de receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
- de outros recursos previstos no Orçamento da União.
