Extinta por Bolsonaro e recriada por Lula, deputado propõe fim do DPVAT, mas depois recua

O relator de um dos projetos de ajuste fiscal na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), chegou a propor nesta quarta-feira (17) acrescentar, no texto apresentado pelo governo, a revogação da lei que recriou o seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT. Depois de debate do parecer no plenário, ele recuou desse ponto e não vai mexer mais no DPVAT. Com isso, está mantida a volta do seguro obrigatório para janeiro de 2025.

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste ano, o Congresso aprovou — e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou — texto que recriava o seguro, agora nomeado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).