Dano ao patrimônio público, golpe de estado e associação criminosa estão entre os crimes dos bolsonarista terroristas; governo diz que há 200 presos
Governo diz que 200 foram presos em flagrante após terrorismo; Lula decreto intervenção no DF. No ato, o palácio presidencial, Congresso e STF foram destruídos por bolsonaristas criminosos. Autoridades brasileiras e internacionais repudiam atos. Veja abaixo os possíveis crimes cometidos
Os golpistas depredaram o patrimônio público, quebraram vidraças e destruíram documentos e obras de arte. Os responsáveis podem responder, em tese, por crimes como:
- Dano ao patrimônio público da União – crime qualificado. Pena: detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
- Crimes contra o patrimônio cultural – destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.
- Associação criminosa – associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Pena: reclusão, de um a três anos (pena aumenta se a associação é armada).
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena: reclusão, de 4a 8 anos, além da pena correspondente à violência.
- Golpe de estado – Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reivindicou ao STF prisão em flagrante de todos os envolvidos, inclusive do secretário de Segurança Pública do DF. Além disso, exigiu a determinação imediata às plataformas de rede social para que removam conteúdo que incita atos de vandalismo.
