Lagoa Grande prorroga Estado de Emergência até o dia 30 e estuda isenção da Contribuição da Iluminação Pública
O prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, através do decreto nº 26, de hoje, 15 de maio, resolveu prorrogar por mais 15 dias, o “Estado de Emergência” no âmbito municipal. O novo Decreto altera o anterior nº 18/2020, disciplina medidas temporárias para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente Coronavírus (COVID-19). Ficam igualmente prorrogadas todas as medidas preconizadas no Decreto Municipal nº 18/2020, pelo prazo de mais 15 (quinze) dias. (Decreto assinado disponível na Sede da Prefeitura)
Além da prorrogação do decreto, o prefeito Vilmar Cappellaro recomendou hoje à Procuradoria Geral do Município, um estudo técnico, detalhado em caráter urgente urgentíssimo, por parte desta municipalidade, que isente, de forma temporária e emergencial, a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, inscritos no CadÚnico, que tenham consumo até 220 (duzentos e vinte) Kwh/mês, durante o período de 01 de maio de 2020 a 30 de junho de 2020. O prefeito considerou a recomendação conjunta TCE/MPCO nº 005/2020 de 06 de maio, além da situação de Pandemia, sendo necessária a devida adequação e soluções para os cidadãos, em especial aqueles que mais necessitam.
