Últimos dias: Programa de Regularização de Débitos com descontos de até 80% sobre multas em Lagoa Grande encerra dia 14
Foto: Judeir Barbosa
Os contribuintes que desejam negociar os débitos tributários com a prefeitura de Lagoa Grande precisam ficar ligados ao prazo. Encerra na próxima terça-feira, dia 14/11, a vigência do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREFIS).
Pelo programa, os contribuintes poderão negociar as dívidas tributárias, ou seja, a prefeitura vai anistiar (perdoar) em até 80% dos juros e das multas de pessoas físicas ou jurídicas, relativo ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Em relação aos juros de moradia e à multa do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), poderá ser quitado com descontos de até 80%, parcelados em três vezes. Sobre os demais tributos, o contribuinte terá um desconto de 75%, parcelado em três vezes. Em ambos os casos, também há possibilidade de parcelamento em 05, 09 e 12 vezes.
A opção pelo PROREFIS dar-se-á mediante requerimento do contribuinte, em formulário próprio, instituído pela Coordenação de Tributos, Arrecadação e Fiscalização (CTAF), localizado na praça Hermes de Amorim, s/n, das 8h às 13h.
