TSE define tempo de propaganda gratuita de cada partido em rádio e TV para o 1º semestre de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão para o primeiro semestre de 2022. A Portaria TSE nº 41/2022, publicada nesta terça-feira (25), apresenta os critérios que foram aplicados para a distribuição dos 305 minutos de veiculação que foram disponibilizados aos 23 partidos que cumpriram os requisitos para utilizá-los em até 610 inserções durante o período.  (confira o detalhamento abaixo).

A propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão foi instituída pela Lei nº 14.291/2022, em decorrência da Reforma Eleitoral de 2021. Para a distribuição do tempo de antena, foram consideradas a cláusula de desempenho nas Eleições Gerais de 2018 e os critérios contidos no artigo 50-B da Lei das Eleições (Lei nº 9.096/1995).

Foram levados em conta: a quantidade de deputados federais eleitos em 2018, desconsideradas as trocas de legendas que tenham ocorrido; as eventuais retotalizações de eleições para a Câmara dos Deputados que tenham sido feitas por decisão da Justiça Eleitoral; e os efeitos das fusões e incorporações de partidos que tenham ocorrido nesse período.

As legendas que terão acesso ao tempo de rádio e TV poderão exibir peças de propaganda que difundam os ideais partidários; transmitam mensagens aos filiados sobre a execução do programa e a realização de eventos da legenda; divulguem a posição da agremiação em temas políticos ou de interesse da sociedade; incentivem a filiação partidária; e promovam a participação de mulheres, jovens e negros na vida política do país.

Os partidos com mais minutos de antena no primeiro semestre de 2022 serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos, com 20 minutos e 40 inserções cada.

Tempo

Veja como ficou a distribuição do tempo entre os partidos:

20 minutos e 40 inserções:

• DEM
• MDB
• PDT
• PL
• PP
• PSB
• PSD
• PSDB
• PSL
• PT
• Republicanos

10 minutos e 20 inserções

• PCdoB
• Podemos
• PSOL
• PTB
• Solidariedade

5 minutos e 10 inserções:

• Avante
• Novo
• Patriotas
• Cidadania (antigo PPS)
• PROS
• PSC
• PV

Partidos sem acesso ao tempo de TV

Na portaria, o TSE também listou os partidos que, por não cumprirem os requisitos, não terão acesso à propaganda partidária gratuita. São eles:

• Democracia Cristã (DC)
• Partido Comunista Brasileiro (PCB)
• Partido da Causa Operária (PCO)
• Partido da Mulher Brasileira (PMB)
• Partido da Mobilização Nacional (PMN)
• Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
• Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
• Partido Trabalhista Cristão (PTC)
• Rede Sustentabilidade (Rede)
• Unidade Popular (UP)