TCE enquadra Simão Durando para cumprir acordo de melhorias de sete CMEIs e três escolas
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou parcialmente cumpridos o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) da prefeitura de Petrolina referente ao exercício de 2022, que tratava da adequação das instalações físicas e da infraestrutura de 10 unidades de ensino integrantes da rede pública municipal. A relatoria do processo foi do conselheiro Eduardo Porto.
No município de Petrolina (processo Nº 2218409-0), o relator determinou que o prefeito do município, ou quem sucedê-lo, providencie dentro de 90 dias, informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas junto ao TCE, que ainda não tiveram seu cumprimento. VEJA MAIS ABAIXO
Das 64 obrigações do TAG, a prefeita a de Petrolina cumpriu apenas 19 foram, 26 foram cumpridas parcialmente, e 19 descumpridas. O relator também determinou à Diretoria de Controle Externo do TCE que verifique nas auditorias/inspeções que se seguirem, o cumprimento das determinações.
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