TAC assinado: Câmara Municipal de Lagoa Grande avança na fiscalização e transparência
Na manhã desta quarta-feira (10), foi assinado no Centro de Treinamento e Aprendizagem (CTA) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que passa a obrigar cada vereador do município de Lagoa Grande a apresentar, a partir de agora, um relatório detalhado das atividades realizadas em viagens oficiais.
O ato de assinatura contou com a presença do promotor Dr. Filipe Regueira, do juiz Dr. Frederico Damato, do procurador jurídico da Câmara Municipal, Dr. Abnilto Amaral, do procurador geral do município, Dr. Roberto Estevão, além da prefeita Catharina Garziera, do presidente da Câmara José Estevão Mantena e demais vereadores.
Para o presidente da Casa, Mantena, a assinatura representa um passo fundamental no fortalecimento da transparência e da responsabilidade do Legislativo municipal.
“Este TAC reforça a seriedade com que tratamos os recursos públicos. Cada vereador terá a obrigação de prestar contas de suas atividades em viagens, e isso é uma garantia de respeito ao povo de Lagoa Grande. Nosso compromisso é de agir sempre com clareza, responsabilidade e zelo pelo dinheiro público”, destacou Mantena.
A medida busca dar maior segurança jurídica, transparência e eficiência na fiscalização, garantindo que os investimentos feitos pela Câmara em deslocamentos tragam resultados concretos para a população.
