Prefeitura acata recomendação do MPPE e revoga decreto que reconheceu atividades religiosas como essenciais

Na última sexta-feira (12), a prefeitura de Itapissuma acatou recomendação do MPPE (expedida no dia 11 de março pela promotora de Justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia) e revogou o artigo do Decreto Municipal nº 014/2021 que reconheceu atividades religiosas como essenciais, em contrariedade ao Decreto Estadual nº 50.346/21 (o decreto estadual permite apenas atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação).

O decreto revogatório foi publicado no Portal da Transparência da Prefeitura de Itapissuma.