Veja os deputados que assinaram o requerimento para acelerar o projeto:
Pedir anistia é confissão de culpa? PL tem 90 das 262 assinaturas e protocola pedido de urgência para perdoar os envolvidos nos ataques de 8/1
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para levar ao plenário o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O partido conseguiu reunir 262 assinaturas válidas a favor de levar o tema para o plenário. No mínimo, eram necessários 257 nomes.
Mas o que é anistia?
Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros.
A Constituição estabelece que crimes hediondos não podem ser anistiados. Neste rol, estão delitos como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O projeto principal sobre a anistia perdoa quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta futura lei.
Na prática, o texto não beneficia Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano.
Abaixo as assinaturas de cada partido. A soma chega a 264, mas duas assinaturas foram invalidadas:
- União – 40 de 59 deputados
- PP – 35 de 48 deputados
- PSD – 23 de 44 deputados
- Republicanos – 28 de 45 deputados
- MDB – 20 de 44 deputados
- PL- 90 de 92 deputados
- Avante – 4 de 8 deputados
- Podemos – 9 de 15 deputados
- PSDB- 5 de 13 deputados
- Cidadania – 3 de 4 deputados
- Novo – 4 de 4 deputados
- PRD- 3 de 5 deputados
