Paulo Câmara revoga decreto que exigia comprovante de vacinação completa para ingresso em igrejas e templos
Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou novo decreto, com novas regras do plano de convivência com a Covid-19 no Estado de Pernambuco. O novo decreto 51.749 foi assinado na sexta feira (29).
O ato assinado revoga expressamente o polêmico decreto 51.460, de 27 de setembro de 2021, que exigia, em igrejas e templos com mais de 300 lugares, comprovante da vacinação completa e teste recente negativo de covid-19, para as pessoas ingressarem nos cultos e missas.
O novo decreto, ao longo do seu texto oficial, não faz qualquer menção a igrejas e templos, ao contrário do decreto anterior sobre o mesmo assunto.
Na ocasião, o decreto inicial de Paulo Câmara determinou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, titularizada pelo ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), regulamentasse a exigência de vacinação e testes para o ingresso nos tempos e igrejas.
Geraldo Júlio, contudo, nunca regulamentou o decreto do governador no tocante aos templos religiosos, apesar da determinação. A assessoria de Geraldo Júlio chegou a mandou nota ao Blog negando que havia regulamentação, através de portaria da Secretaria, sobre o polêmico decreto 51.460 de ingresso nos templos religiosos.
O decreto inicial de Paulo Câmara foi alvo de fortes críticas da bancada evangélica de Pernambuco.
Personalidades evangélicas nacionais como Silas Malafaia fizeram críticas pessoais ao governador Paulo Câmara.
O PSC, do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, foi ao STF com um pedido de liminar contra o decreto.
Ligado à Igreja Universal, o deputado federal Osséssio Silva (Republicanos) ingressou com um habeas corpus coletivo, contra o decreto, no TJPE.
Com o novo decreto, caberá à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico “estabelecer normas complementares específicas” sobre o plano de convivência com a Covid 19 no Estado de Pernambuco. Ou seja, as duas Secretarias, se quiserem, poderão estabelecer restrições para ingresso nas igrejas e templos.
Fonte : Blog do Jamildo
