Pacote fiscal de Lula inclui regras mais rígidas para acesso ao BPC e Bolsa Família
No pacote de corte de gastos, o uso de biometria é uma das medidas para tornar mais rigorosa a concessão de benefícios sociais.
Quase 6 milhões recebem hoje o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. No início do governo, há quase 3 anos, eram 5 milhões.
São idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar por pessoa igual ou menor que 25% do salário mínimo. Hoje, R$ 353.
O governo quer tornar mais rigorosas as regras de concessão.
O projeto torna a biometria obrigatória para pedidos novos e atualizações de cadastro. Se for aprovado, a concessão de benefício passa a considerar a renda de casais, mesmo que não vivam juntos, e de irmãos, filhos e enteados que moram numa mesma casa.
O governo também quer incluir na lei mudanças nos critérios para que uma pessoa seja considerada com deficiência.
Pela proposta, a concessão administrativa ou judicial será para pessoas incapacitadas para o trabalho e para uma vida independente.
E não poderá ter acesso ao BPC quem tiver bens e direitos acima do limite de isenção da declaração anual do Imposto de Renda. Esses bens incluem imóveis rurais sem investimentos.
‘Pente-fino’ no Bolsa Família
Outra preocupação do governo é com o Bolsa Família, programa que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Aprovado o projeto, o controle também será maior, com biometria obrigatória para novas concessões e atualizações do cadastro.
Já para as famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias unipessoais, a inscrição e renovação teriam que ser feitas na residência delas. O projeto também fixa um índice máximo para famílias unipessoais.
Segundo o governo, 4 milhões de pessoas que não moram com parentes recebem o Bolsa Família.
