Novo ministro da CGU diz que houve ‘uso indevido’ de sigilos por Bolsonaro
Vinícius Marques de Carvalho assumiu a Controladoria-Geral da União (CGU) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (3). O termo de posse foi assinado no domingo (1º).
Em discurso, Carvalho afirmou que houve uso “indiscriminado” e “indevido” de decretos de sigilos por parte do governo de Jair Bolsonaro.
Na segunda-feira (2), o presidente Lula determinou que a CGU revise, em até 30 dias, a imposição do sigilo de até 100 anos a documentos de Bolsonaro, da família dele e de atividades de Inteligência.
Entre os atos colocados sob sigilo por Bolsonaro estão, por exemplo:
- o cartão de vacina do presidente
- o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação no Rio de Janeiro
“Houve uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do Presidente da República”, disse o novo CGU.
O novo CGU apontou ainda que a aplicação do sigilo tem de ser uma exceção:
“[…] não há democracia e soberania sem um estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social. A transparência é regra, e o sigilo é sempre a exceção”.
A cerimônia de transmissão de cargo ocorreu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local que foi sede do governo de transição.
Revisão de nota técnica
O novo ministro também disse que pediu a revisão da nota técnica 1.556/20, que pune disciplinarmente servidores que critiquem a atuação de órgãos do governo.
Ela afeta, por exemplo, o epidemiologista Pedro Hallal. Ele foi proibido de se manifestar contra o presidente Jair Bolsonaro por dois anos.
“Por isso anuncio também aqui que determinei a nossa Corregedoria-Geral da União que reexamine, no prazo 30 dias, a nota técnica 1.556/20 a qual firmou o encaminhamento no sentido de limitar a manifestação de agentes públicos”, afirmou.
Do g1.
