Medida anunciada pelo governo Lula prejudicará trabalhadores que vão receber Abono Salarial do PIS e do Pasep
O pagamento do Abono Salarial do PIS e do Pasep deve ter novas regras, segundo a proposta apresentada hoje pelo governo.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad fez o anúncio da mudança em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV nesta quinta-feira (27) e apresentou a proposta do governo de limitar o pagamento para quem ganha até R$ 2.640 por mês.
Segundo Haddad, este valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio – que hoje daria R$ 2.118.
Até este ano, receberam o abono proporcional aos meses trabalhados no ano-base (2022) os trabalhadores com carteira assinada que recebiam até dois salário mínimos, R$ 2.824.
Quem tem direito ao Abono Salarial pela regras em vigor?
Até agosto, 24.874.071 milhões trabalhadores receberam o abono salarial. Deste total, 21.982.722 milhões de pessoas receberam o abono do PIS – pago a trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal -, e outros 2.891.349 milhões de servidores públicos receberam o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.
O valor do abono do PIS e do Pasep 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.
O abono salarial do PIS/Pasep é pago para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito ao benefício.
