Lei da Ficha Limpa: Condenado na trama golpista, Bolsonaro só poderá disputar eleição em 2060; entenda
Com a condenação definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na Trama Golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão colegiado (como a Primeira Turma do STF) fica impedido de disputar eleições por 8 anos após o cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Somada à regra da Ficha Limpa, a inelegibilidade dele vai além dos 27 anos de condenação. Ou seja, basta somar mais 8 anos. Sendo assim, o ex-presidente pode ficar afastado das urnas por mais de três décadas (30 anos).
Isso se não houver, em algum momento, diminuição da pena ou mudança na lei. A prisão não será imediata. Os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas, quando de fato começará a contar os prazos.
Além da Ficha Limpa, a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos de quem tem condenação criminal transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).
O julgamento da trama golpista concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2022 e 2023.
Outros sete réus — entre eles ex-ministros e militares — também foram condenados, com penas que variam de 2 anos em regime aberto (Mauro Cid) a 26 anos de prisão (Braga Netto).
Do g1
