Temer completa um ano na presidência.
Reeleito vice-presidente da República em 2014, Michel Temer se tornou presidente em exercício do Brasil em 12 de maio de 2016, em razão do afastamento temporário de Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira (12), dia em que se completa um ano do governo Temer, o G1 relembra os principais fatos que marcaram os 12 primeiros meses da gestão do peemedebista na política e na economia. A reportagem também relembra as crises protagonizadas no Executivo federal no último ano, envolvendo ministros e o próprio presidente. Temer assumiu efetivamente o comando do Palácio do Planalto em 31 de agosto, após o Senado cassar o mandato de Dilma.
POLÍTICA
Logo após o Senado afastar temporariamente Dilma da Presidência, às 6h34 do dia 12 de maio de 2016, Michel Temer assumiu o comando do país como presidente em exercício. No mesmo dia, o peemedebista deu posse aos 24 novos ministros do governo e fez o primeiro pronunciamento no Palácio do Planalto.
À época, Dilma não conseguiu reunir o apoio político necessário no Congresso para evitar a abertura do processo de impeachment. Ao assumir temporariamente a chefia do país, Temer formou uma nova base aliada, encabeçada pelo PMDB e composta, principalmente, por ex-aliados do PT, como PP, PR e PSD, e por adversários de Dilma, entre os quais PSDB, DEM e PPS.
As primeiras críticas ao presidente surgiram já no dia em que ele assumiu interinamente o comando do país devido ao perfil do novo ministério. Não havia mulheres nem negros no primeiro escalão indicado pelo peemedebista.
Imediatamente, o novo ministério passou a ser alvo de ataques nas redes sociais e nos movimentos sociais. Uma semana depois, na tentativa de minimizar as críticas, o presidente recebeu no Palácio do Planalto 20 parlamentares mulheres de vários partidos de sua base aliada.
No campo político, Temer tentou imprimir mudanças para marcar as mudanças em relação à gestão da antecessora. Ex-presidente da Câmara, o novo presidente passou a negociar a votação de projetos diretamente com as bancadas do Congresso Nacional.
Ele também passou a receber, quase que diariamente, uma romaria de deputados e senadores no Palácio do Planalto para afagar os aliados políticos.
O peemedebista Temer passou a ter encontros frequentes com os presidentes da Câmara e do Senado, incluindo cafés da manhã, almoços e jantares. Essa aproximação com os chefes do Legislativo foi fundamental para o governo aprovar, no ano passado, a emenda constitucional que estabeleceu um limite para os gastos públicos.
Para construir sua base no parlamento, Temer também distribuiu cadeiras na Esplanada dos Ministérios para uma série de senadores e deputados de vários partidos.
Os ministros que trocaram momentaneamente o Legislativo pelo primeiro escalão do Executivo federal são os senadores Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Blairo Maggi (Agricultura), além dos deputados Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esportes), Maurício Quintela (Transportes), Max Beltrão (Turismo), Mendonça Filho (Educação), Osmar Serraglio (Justiça), Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungamnn (Defesa), Roberto Freire (Cultura), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Sarney Filho (Meio Ambiente).
ECONOMIA
Nos últimos 12 meses, Temer focou grande parte dos esforços do governo na área econômica. Além do teto para os gastos públicos, ele propôs ao Congresso Nacional reformas na Previdência Social e na Consolidação das Leis do Trabalho. Os polêmicos projetos que mudam as regras previdenciárias e trabalhistas estão em discussão no parlamento.
Mesmo conseguindo conter a inflação para um patamar abaixo da meta do Banco Central, o desemprego ameaça a já corroída popularidade de Temer, que, atualmente, está em 9%.
Para tentar compensar parte do desgaste político gerado pelas reformas, o governo Temer decidiu, em dezembro, liberar o saque das contas inativas do FGTS.
Principal vitória do governo Temer em 2016, a emenda constitucional que estabeleceu o limite para os gastos públicos controlará, pelos próximos 20 anos, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), que só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Em meio ao discurso do governo de que o país precisa de algumas reformas para superar “a maior crise da história”, Temer enviou ao Congresso Nacional, em 2016, as propostas de reforma da Previdência Social e trabalhista. O objetivo do governo é aprovar as medidas ainda em 2017.
No caso da reforma da Previdência, o presidente da República tem defendido que as mudanças na aposentadoria são necessárias e “urgentíssimas” porque o “rombo” nas contas do INSS crescem a cada ano. Para 2018, por exemplo, a previsão é que o déficit será de R$ 202,2 bilhões.
A proposta do governo de mudança nas regras previdenciárias prevê, por exemplo, idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.
Além da reforma da Previdência, o Congresso Nacional também analisa a reforma trabalhista enviada pelo presidente Michel Temer. A proposta estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e trabalhadores e, em caso de acordo, passarão a valer como lei.
Ainda na economia, o governo liberou neste ano o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a expectativa de injetar R$ 30 bilhões neste ano.
A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), perdeu força de março para abril, passando de 0,25% para 0,14%, a menor taxa para o mês desde o início do Plano Real.
Mesmo com esse resultado positivo em relação à inflação, há índices bastante negativos para o governo. O desemprego, por exemplo, chegou ao patamar mais alto desde 2002, atingindo 14,2 milhões de brasileiros.
CRISES
Desde que assumiu o Palácio do Planalto, um ano atrás, Temer viu integrantes de seu governo envolvidos em inúmeras crises políticas. Alguns dos principais conselheiros políticos do presidente tiveram de pedir demissão alvejados por denúncias de envolvimento corrupção, entre os quais os Romero Jucá (PMDB-RR) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
A primeira crise política do governo teve início menos de duas semanas após Temer assumir o comando do Palácio do Planalto. Até então um dos principais conselheiros do presidente da República, Jucá teve de pedir demissão do Ministério do Planejamento por conta da divulgação de um áudio no qual ele sugeria um “pacto” para “estancar a sangria” da Lava Jato.
Investigado na operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, o peemedebista é o atual líder do governo no Senado.
Uma semana depois de Jucá deixar a Esplanada dos Ministérios, foi a vez de Fabiano Silveira pedir demissão da chefia do Ministério da Transparência por conta de uma gravação na qual ele criticava a Lava Jato e dava consultoria a políticos investigados pela operação.
Ainda em 2016, Geddel Vieira Lima – um dos mais próximos conselheiros políticos de Temer – teve de pedir demissão da Secretaria de Governo após ser acusado pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero, de pressão para liberar um empreendimento imobiliário embargado pelo Iphan.
Ao deixar o governo, Calero afirmou que Geddel o pressionava a liberar a obra de um prédio em Salvador no qual o peemedebista havia comprado um apartamento.
Outras crises também surgiram durante os últimos meses envolvendo homens de confiança do presidente, entre os quais Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Citados em delações no âmbito da Lava Jato, os ministros não chegaram a pedir demissão e continuaram tocando o dia a dia das pastas.
Como a permanência dos ministros passou a gerar reação negativa na opinião pública, Temer anunciou, em fevereiro, que os integrantes do governo citados em delações da Lava Jato não saem. Ele afirmou que “não quer blindar ninguém”, mas só afastará ministro que for denunciado pelo Ministério Público ou que virar réu no Supremo Tribunal Federal (relembre no vídeo abaixo) .
Neste ano, em meio ao furacão político gerado pelas delações dos executivos e ex-dirigentes da Odebrecht, Michel Temer teve ainda que administrar o “fogo amigo” do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Irritado por ter sido alijado de decisões importantes do governo, o ex-presidente do Senado passou, nos últimos dois meses, a criticar publicamente o presidente da República, quase todos os dias, em vídeos, discursos e entrevistas.
Renan, por exemplo, acusa o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que está preso em Curitiba pela Lava Jato desde outubro – ainda mantém “alguma influência” sobre o governo federal.
Em uma de suas farpas irônicas, o líder do PMDB – que é um antigo adversário de Temer dentro do partido – disse que o atual governo parece a “seleção do Dunga”, enquanto o país precisa da “seleção do Tite”.
Os ataques de Renan ao Palácio do Planalto motivaram uma reação política do governo. Nas últimas semanas, aliados de Temer no PMDB têm articulado a deposição do parlamentar alagoano da liderança do partido no Senado.
DELAÇÕES DA ODEBRECHT
As delações de 78 executivos e ex-dirigentes da Odebrecht – entre os quais os donos da empreiteira – eclodiram na Esplanada dos Ministérios e até mesmo no gabiente presidencial. As revelações dos delatores da construtora ao longo de mais de 270 horas de depoimentos atingiram políticos de vários partidos da base aliada do peemedebista (saiba tudo sobre as delações da Odebecht) .
Com base nas delações, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos citados nos depoimentos, entre os quais 8 ministros do governo Temer; 39 deputados; 24 senadores; e 3 governadores (relembre detalhes da “lista do Fachin” nos vídeos abaixo).
Em uma das delações, o ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria afirmou que participou, em 2010, de uma reunião comandada por Temer, em São Paulo, na qual foi discutida a “compra do PMDB” por US$ 40 milhões.
Em nota divulgada na ocasião em que a denúncia veio à tona, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que Temer “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria”. Além disso, acrescentou que a narrativa do delator “não corresponde aos fatos” e “está baseada em uma mentira absoluta”.
Créditos: G1