TCE checa confiabilidade de dados encaminhados pelas prefeituras
O Tribunal de Contas está atuando de forma mais intensa no sentido de analisar o grau de confiabilidade das informações encaminhadas pelas prefeituras pernambucanas aos sistemas informatizados de apoio à fiscalização, utilizados pela instituição. Mediante esse diagnóstico, é possível investigar se o jurisdicionado vem agindo com transparência na gestão pública, coibindo eventuais práticas associadas à corrupção.
Os trabalhos vêm sendo desenvolvidos pela Gerência de Informações Estratégicas da Fiscalização (GINF) e visam ao tratamento e gerenciamento de dados, como garantia à produção e disseminação de elementos que dão suporte às atividades de controle externo. Isso se dá por meio de malhas eletrônicas, viabilizando o uso de cruzamentos eletrônicos de dados e informações, avaliações qualitativas e o direcionamento de ações que aumentem o seu grau de maturidade, de modo a construir um ambiente favorável à automação das futuras Prestações de Contas.
De acordo com Saulo Malinconico, gerente da GINF, “os trabalhos, que vêm sendo realizados a cada dois meses, permitiram identificar inconsistências, principalmente durante o confronto de alguns dados relativos a 2015, encaminhados ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)”.
“Normalmente, ao analisarem as contas de governo e gestão fiscal, as equipes de auditoria do Tribunal necessitam comprovar a fidedignidade das informações recebidas via Sagres, em cumprimento à Resolução Nº 20/2015”, que trata da fiscalização da gestão fiscal”, acrescentou Malinconico.
Diante da inexistência de uma ferramenta automatizada que facilite a fiscalização, a GINF vem trabalhando também na construção de malhas eletrônicas das transferências constitucionais legais (FPM, ICMS Des, FUNDEB, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, entre outras), comparando o banco de dados do Sagres aos do Banco do Brasil e dos Fundos Nacionais de Saúde e de Desenvolvimento da Educação, relativos a 2015. A finalidade é aumentar a produtividade na análise de processos de Contas de Governo e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas.
A princípio, os trabalhos de interseção de dados vêm se fundamentando nas receitas declaradas pelo Siconfi (a exemplo do IPTU, ISS, IRRF, IPVA), da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como nas referências de despesas vinculadas à saúde e à educação.
RESULTADOS – Confirmados os indícios de divergências, estes são repassados às Inspetorias Regionais para que verifiquem e atuem na apuração dos dados reais, assim como na identificação das causas e responsáveis. Comprovada alguma desconformidade, a prefeitura é notificada a prestar esclarecimentos, estabelecendo prazo para que efetue as devidas correções. No caso do não envio ou inconsistência de dados, pode ser lavrado auto de infração com aplicação de multa.
Essa iniciativa torna mais eficaz o planejamento das auditorias, aproximando-o da realidade a ser auditada, à medida que auxilia na seleção dos municípios de maior relevância, bem como na identificação dos aspectos que exigem maior atenção durante as fiscalizações.
