Promotora de justiça encaminha as Recomendações que tratam dos procedimentos de escolha e registro dos candidatos nas eleições de Lagoa Grande.
A Dra. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de justiça da cidade de Lagoa Grande, encaminhou as Recomendações
de nº 001/2016 e nº 002/2016 – que trata dos procedimentos de escolha e registro dos candidatos nas eleições, para fins de divulgação.
Em um trecho da recomendação Eleitoral de Nº 002/2016, solicita aos Senhores Presidentes de Diretórios Municipais de Partidos Políticos ou Comissões Provisórias dos Municípios de LAGOA GRANDE que: Submetam aos seus pré-candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, antes da convenção, o questionário de inelegibilidades anexo, a ser preenchido e assinado por cada um, advertidos da responsabilidade decorrente da informação falsa ou da omissão
Já recomendação 001/2016 de registros eleitoral, orienta aos diretórios municipais dos partidos políticos no município de LAGOA GRANDE que: Observem o preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral, mesmo no caso de preenchimento de vagas remanescentes ou de substituições.
Segue anexado as duas recomendações encaminhadas pela Dra. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de justiça da cidade de Lagoa Grande.
RECOMENDAÇÃO ELEITORAL n 002 2016 QUESTIONARIO INELEGIBILIDADES
Recomendação REGISTROS – ELEITORAL
