Comissão aprova relatório favorável ao prosseguimento do impeachment
A comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6), por 15 votos a favor e 5 contra, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O texto será submetido agora à votação no plenário principal do Senado.
Dos 21 integrantes do colegiado, apenas o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.
Para que o relatório fosse aprovado, eram necessários os votos da maioria simples dos integrantes da comissão (11 votos).
Veja como votou cada senador da comissão do impeachment:
A favor (15)
Dário Berger (PMDB-SC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Helio José (PMDB-DF)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Romário (PSB-RJ)
Wellington Fagundes (PR-MT)
José Medeiros (PSD-MT)
Zezé Perrella (PDT-MG)
Contra (5)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
Próximos passos
O parecer de Anastasia será lido em plenário na próxima segunda-feira (9) e publicado no Diário Oficial do Senado. A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para a votação em plenário.
A previsão, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o parecer de Anastasia seja apreciado pelo plenário na próxima quarta-feira (11). O quórum para a abertura da sessão é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).
Se o parecer for aprovado pela maioria simples (metade mais um) dos senadores presentes à sessão, o processo é formalmente instaurado. Por exemplo: se estiverem presentes 50 senadores à sessão, são necessários pelo menos 26 votos para a aprovação ou rejeição do parecer.
Caso haja a aprovação, a presidente da República será afastada por até 180 dias para ser julgada pelo Senado e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto. Se o relatório for rejeitado, o processo é arquivado.
Orientação dos líderes
Antes de a votação ser realizada, os líderes dos partidos com representação no Senado tiveram até cinco minutos para orientar suas bancadas em relação ao relatório de Antonio Anastasia.
Onze partidos encaminharam o voto pelo sim (a favor do parecer): PP, PSC, PR, PV, PSB, PMDB, PSD, DEM, PTB, PSDB, PPS. Outros três encaminharam pelo não: PT, PC do B e PDT.
Os blocos da oposição, da moderação e da Democracia Progressista encaminharam pelo sim. O bloco do governo encaminhou pelo não.
Em nome do PSDB, o líder do partido, senador Cássio Cunha Lima (PB), teceu uma série de críticas ao governo do PT e acusou Dilma de mentir durante a campanha eleitoral. “[Foi] essa fraude fiscal que empurrou o Brasil para a maior crise da sua história”, afirmou. Ele disse ainda que a presidente “está sendo julgada e será punida por crimes de responsabilidade que ela cometeu”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), líder da legenda, encaminhou contrariamente à abertura do impeachment. “Dizer que é golpe não está superado. Isso é e será sempre caracterizado com um golpe”, disse.
No início da sessão desta sexta, que durou 2 horas e 45 minutos, houve bate-boca entre senadores. Com o princípio de tumulto, a reunião chegou a ser interrompida, mas foi retomada alguns minutos depois.
Pedido de anulação
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a apresentar uma questão de ordem pedindo a anulação do processo sob o argumento de que foi deflagrado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em retaliação por não ter conseguido o apoio petista no Conselho de Ética.
Gleisi justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastá-lo do mandato por entender que ele estava usando o cargo em seu benefício. O presidente da comissão, porém, rejeitou a questão de ordem lembrando que a abertura do processo na Câmara foi aprovada pelo plenário, com 367 votos.
Relatório de Anastasia
Em um documento de 126 páginas (veja a íntegra), Anastasia rebate as críticas da base governista de que o processo representa um “golpe” e disse que ele está de acordo com a Constituição. Para o senador, os atos que “atentam” contra a lei orçamentária, como as “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra, são crime de responsabilidade do presidente da República.
Veja os principais pontos do texto:
– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
– O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um “poder absoluto do governante”.
– Há indícios de materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.
– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– Não houve “vício” na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
– Não houve irregularidades na votação na Câmara.
– Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.
