E se a moda pegar? agressor de mulher será multado em até R$ 1 milhão no Recife
A violência contra a mulher agora também pode resultar em multa milionária para o agressor no Recife. O prefeito João Campos sancionou, na tarde da quarta-feira (9), a lei que estabelece punições administrativas, como o pagamento de valores entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão e a proibição de condenados na Justiça de serem contratados pelo município – seja como pessoa física ou jurídica.
A lei é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) e foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no mês passado. O agressor também fica impedido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, com descontos no IPTU, ainda que por intermédio de pessoa, pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão administrativa.
A aplicação da lei valerá a partir de quando o processo transitar em julgado. É importante destacar que os agressores também vão responder criminalmente, na Justiça, pelos delitos praticados.
O PL também determina que as multas sejam revertidas para o financiamento de políticas públicas para o atendimento e apoio às mulheres vítimas de violência.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 2.470 queixas de mulheres vítimas de violência doméstica/familiares foram registradas no Recife somente no primeiro trimestre deste ano. A média diária é de pelo menos 27 boletins de ocorrência.
