Deputados federais querem acelerar projeto que equipara aborto a homicídio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta terça-feira (4) colocar na pauta do plenário a urgência de um projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Além disso, o projeto restringe o aborto mesmo em casos de estupro.

A urgência, se aprovada, dispensa a tramitação do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. Ou seja, acelera o trâmite.

A proposta foi protocolada há menos de um mês e teve a urgência incluída na pauta pelo presidente da Câmara após um pedido de deputados contrários ao procedimento. Lira destacou que ainda não há compromisso de colocar em votação o mérito do projeto.

“A bancada Evangélica, Cristã e Católica tem essa pauta antiaborto e não é novidade para ninguém”, afirmou presidente da Casa. “O compromisso foi só de urgência”.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

  • provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
  • tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.

Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada.

A proposta é assinada por 32 deputados.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano e em Matemática, pela Faculdade Prominas - Montes Claros. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com a Pedagoga Amanda Scarpitta e pai de duas filhas, Kassiane e Kauane. O foco principal do blog é informação com responsabilidade e coerência, doa a quem doer!

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  1. 05/06/2024

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