Decreto cancela a realização das festividades com público, referente a Festa dos Vaqueiros de Jutaí
Imagem: Isael Cordeiro
A Prefeitura de Lagoa Grande vem tornar público o Decreto nº 28/2021, através do qual cancelou a realização das festividades com público, referente a Festa dos Vaqueiros de Jutaí, em razão da pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus). Segundo o decreto, em caso de desobediência ou descumprimento, pode levar ao exercício de poder-dever de polícia pelo Chefe do Poder Executivo, aplicando medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento.
A prefeitura de Lagoa Grande seguiu o conteúdo da Lei Federal N.º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), assim como da Portaria N.º 356, de 11/03/2020, do Ministério da Saúde, que versa sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
O município também considerou o teor do Decreto Municipal nº 26/2021 que declara estado de emergência na saúde pública no âmbito do território deste Município de Lagoa Grande – PE, decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).
