Debate na Câmara dos Deputados incentiva criação de áreas em Reservas Particulares
O Brasil conta hoje com mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN). De acordo com participantes de debate na Câmara dos Deputados, no entanto, esse número poderia ser muito maior se fossem implementadas políticas públicas de incentivo.
O País poderá chegar a 5 milhões de hectares conservados em propriedades privadas se houver incentivo, avaliou o representante da Confederação Nacional das RPPN Jorge Velloso. O tema foi discutido em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Entre os benefícios defendidos pelos especialistas estão medidas como incentivos fiscais, linhas de crédito especiais para criação e manutenção das unidades de conservação e um fundo público de financiamento da atividade.
Atualmente, segundo o especialista em direito ambiental e tributário Alexandre Janólio, os proprietários de reservas recebem apenas a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Em contrapartida, ao criar uma reserva particular, o dono do terreno garante a preservação ambiental de forma permanente. Pela lei, o processo não pode ser revertido. As únicas atividades permitidas nas áreas preservadas são turismo, educação ambiental e pesquisa.
Para o deputado Welter (PT-PR), é preciso compensar o proprietário, que tem perda econômica com a criação de uma unidade de conservação, mas garante a preservação de espécies da fauna e da flora. “Compensar um produtor que tem uma área é uma política salutar, porque, se a gente pensar na lógica econômica, quem oferece deixa de ter renda em cima daquele espaço”, afirmou.
Áreas degradadas
Na opinião do doutor em Ecologia pela Universidade Estadual de Campinas Erich Fischer, a legislação deveria incentivar também a restauração de áreas degradadas para que se tornem unidades de conservação.
Áreas degradadas são aquelas que perderam as características naturais, como pastagens, por exemplo. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o país perdeu 96 milhões de hectares de vegetação nativa entre 1985 e 2022.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, considera a ideia louvável. Ele ressaltou, inclusive, que o Brasil tem uma meta de restauração de 12 milhões de hectares degradados.
Autora do pedido para a realização do debate, a deputada Camila Jara (PT-MS) é relatora de um projeto que prevê incentivos para as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (PL 784/19). Ela disse que é fundamental encontrar formas de estimular a criação de mais unidades. “A gente sabe que, na nossa pauta econômica, um dos principais ativos que o nosso País tem, que é o nosso maior patrimônio, é a riqueza ambiental”, ressaltou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
