Congresso aprova Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bi e salário mínimo de R$ 1.031
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o Orçamento da União para 2020. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Num primeiro momento da sessão, os parlamentares aprovaram o texto-base. Depois, passaram à análise dos destaques. O texto-base foi aprovado logo após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado a proposta.
Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem; o salário mínimo em R$ 1.031; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões (leia detalhes mais abaixo).
O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.
Fundo eleitoral
O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que inicialmente havia proposto R$ 3,8 bilhões, decidiu manter a proposta do governo, prevendo R$ 2 bilhões para o fundo.
Este fundo, chamado Fundo Especial para o Financiamento de Campanhas (FEFC) foi criado em uma reforma política, realizada em 2017.
Salário mínimo
Conforme o texto-base, o valor estimado é de R$ 1.031. De acordo com o relator, o valor ainda precisará ser estabelecido por uma nova legislação, já que a política nacional de valorização em vigor desde 2015 não terá efeitos em 2020. O relator espera que o governo fixe o valor do mínimo por uma medida provisória no começo de 2020.
