Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVATe o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A medida provisória, porém, não está relacionada ao programa.
A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.
Nessa briga, o SUS paga o pato
Na prática, são R$ 2 bilhões que deixarão de serem injetados na melhoria dos hospitais públicos e na compra de remédios para distribuição gratuita nas farmácias. Donos de veículos podem até achar justa e comemorar a medida, mas no fundo acidentados ou aposentados por invalidez ficarão sem seguro, descobertos.
Não sabe ou ignora o presidente que os R$ 2 bilhões excluídos do SUS contribuirão ainda mais para deixar os serviços públicos de saúde do Brasil na liderança do ranking como um dos piores do mundo.
Na ânsia de esvaziar os negócios do presidente do PSL, o deputado pernambucano Luciano Bivar, dono da Excelsior Seguros, o presidente Bolsonaro anunciou, ontem, a extinção do DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Criado em 1974, 45% do seu valor arrecado por ano se destinam a reforçar o caixa do SUS, o Serviço Único de Saúde
Para a deputada Marília Arraes, pré-candidata do PT à Prefeitura do Recife, a extinção do DPVAT é mais uma medida do pacote de maldades de Bolsonaro com os brasileiros. “Pessoas acidentadas, com invalidez permanente ou famílias de pessoas mortas no trânsito, ficarão sem o auxílio do Estado. O fim das fraudes foi a desculpa esfarrapada do presidente”, afirmou.
Do G1 e Blog do Magno.
