Bolsonaro edita decreto que regulamenta crédito consignado a quem ganha Auxílio Brasil

O governo regulamentou o processo de empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram decreto que foi publicado na edição desta sexta-feira (12) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O início da liberação, entretanto, depende de regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania, que ainda não foi publicada.

Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado (com desconto direto na fonte). O governo sancionou lei que permite descontar até 40% do valor do benefício para pagamento de empréstimos e financiamentos.

De acordo com o decreto, o Ministério da Cidadania poderá, em ato próprio, diminuir o limite máximo de margem consignável — estabelecido hoje em 40%.

O beneficiário também poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual.

E, na hipótese de o valor das consignações ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos.

Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a operação deve ser iniciada até o início de setembro.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre a concessão de empréstimo bancários para os beneficiários do Auxílio Brasil:

• Qual o valor do Auxílio Brasil?
• O que é empréstimo consignado?
• Qual a vantagem do consignado em relação a outros empréstimos?
• Qual o valor mínimo do empréstimo consignado? E qual o valor máximo?
• Qual a taxa de juros do empréstimo consignado?
• Como será feito o pagamento?
• Todos os bancos farão empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil?
• Quando os bancos vão começar a oferecer empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil?
• Vale a pena fazer o consignado?
• E se eu não conseguir pagar? Posso renegociar?

Fonte G1.