Bolsonaro assina decreto para distribuição gratuita de itens de higiene menstrual; veja quem terá o direito
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (8) um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. A assinatura ocorreu durante evento em comemoração ao dia da mulher, no Palácio do Planalto. No ano passado, Bolsonaro vetou um projeto que previa distribuição de absorventes (veja detalhes mais abaixo).
“O programa da saúde menstrual prevê a oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meio para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”, afirmou o governo.
Quem terá o direito
As mulheres atendidas serão divididas em três grupos:
- mulheres em situação de rua
- mulheres, de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas
- alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o projeto prevê R$ 130 milhões, dinheiro do orçamento da própria pasta.
De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o decreto prevê atender 3,6 milhões de mulheres.
Câmara informou que o dinheiro previsto no programa será repassado para municípios, responsáveis por executar as ações.
Veto no ano passado
Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.
Bolsonaro disse a apoiadores na época que vetou o projeto porque o texto não dizia de onde sairia o dinheiro. O projeto, no entanto, previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo decreto foi assinado pelo presidente dois dias antes da sessão do Congresso Nacional que poderá analisar o veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes.
Se o veto presidencial for derrubado, os trechos restaurados terão de ser promulgados por Bolsonaro – ou pelo próprio Congresso Nacional, se o prazo expirar. Nesse caso, a distribuição do absorvente menstrual passará a ser obrigatória para público citados na lei de 2021.
O trecho vetado por Bolsonaro previa a distribuição de absorventes higiênicos de forma gratuita para:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa
Outros anúncios de medidas
Durante a solenidade, o governo anunciou outras medidas voltadas a mulheres, entre as quais:
Trabalho de gestantes: o governo informou que Bolsonaro sancionou a lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses:
- encerramento do estado de emergência em razão da Covid
- se a mulher estiver vacinada. A volta vale a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização
- se a mulher se recusar a se vacinar contra Covid-19, desde que assine termo de responsabilidade
- se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Maria da Penha: Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha ao determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
Brasil pra Elas: criação da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra Elas. Segundo o Ministério da Economia, a estratégia reúne ações, como acesso à crédito, cursos técnicos e informações sobre finanças para mulheres. A intenção é incentivar que a criação e expansão de negócios liderados por mulheres.
