Vereadores aprovam piso salarial dos Agentes de saúde e Endemias e a regulamentação do salário mínimo de R$ 1045.

Além do Projeto de Lei 003/2020, que tratava da fixação do piso salarial do Magistério Público e Servidores do Administrativo municipal ser aprovado na noite de ontem (10), os vereadores de Lagoa Grande aprovaram mais dois projetos: o 004/2020 e o 005/2020.

O Projeto de Lei Nº 004/2020 regulamentou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, esses profissionais são vinculados a equipe de Estratégia de Saúde da Família. O valor concedido foi de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), com repercussão de 01 de janeiro de 2020.

Já o Projeto de Lei Nº 005/2020, regulamentou o salário base mínimo, conforme Medida Provisória 916/2019, publicada em 31 de dezembro de 2019, que fixou em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais). Ratificada pela Medida Provisória 919/2020, publicada em 30 de janeiro de 2020.

Fonte: Blog Diario Popular.