TCE acaba de condenar FBC a devolver mais de R$ 5 milhões ao Estado por areia de Suape

O TCE- PE acabou de aprovar o voto da Conselheira Alda Magalhães condenando Fernando Bezerra Coelho a devolver mais R$ 5,7 milhões referentes a areia doada à empreiteiras durante sua gestão em Suape. O TCE deu provimento a uma rescisória da Procuradora  Geral do Ministério de Contas, Germana Laureano contra decisão anterior que absolvia FBC.

A rescisão foi conhecida por maioria de votos. Três Conselheiros votaram pelo não conhecimento: Carlos Porto, Renilson Ramos e João Campos. Se o entendimento deles tivesse prevalecido, FBC teria se livrado da condenação por um filigrana processual, no mérito, porém, a decisão foi unânime acompanhando o voto de Alda Magalhães, simplesmente irretocável e que ainda determinou que fossem oficiados o Ministério Público Estadual e Federal para apuração dos indícios de improbidade administrativa e de práticas criminais apontadas pela Auditoria.

O julgamento:

O Tribunal Pleno, à unanimidade, acolhendo os termos do voto da Relatora, rejeitou a preliminar de não cabimento do Pedido de Rescisão para conhecê-lo. No mérito, deu-lhe provimento parcial para reformar o Acórdão TC nº 530/13, para julgar irregular o objeto desta Auditoria Especial, imputando débito no valor de R$ 5.711.910,00 ao Sr. Fernando Bezerra Coelho. Determinou, ainda, o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, ante os indícios de improbidade administrativa, bem como ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, para as providências de estilo, notadamente avaliação de perpetração das ações cíveis e penais consentâneas, ante o pagamento pela PETROBRAS de valor atinente a doações ao Consórcio Terraplenagem.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e pai de duas filhas lindas, Kassiane e Kauane. O foco principal do blog é informação com responsabilidade e coerência, doa a quem doer!

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