Relatório do senador Fernando Bezerra Coelho pode gerar um rombo de R$ 17 bilhões nas contas públicas.
Um relator mudou uma medida provisória do governo e, com isso, reabriu a possibilidade de renegociação de dívidas do setor rural.
A reportagem do jornal “Estado de S. Paulo” denunciou a manobra dos ruralistas, confirmada pelo Jornal Nacional, que pode custar R$ 17 bilhões aos cofres públicos.
Em novembro de 2017, a medida provisória do Funrural, a contribuição previdenciária dos produtores rurais, perdeu validade. Ela previa a renegociação apenas das dívidas previdenciárias. Mas a bancada ruralista apresentou um projeto de lei para criar um programa geral de parcelamento de débitos tributários, gerando para o Tesouro Nacional um custo de R$ 17 bilhões para compensar os descontos das dívidas de crédito rural com os bancos, que podem chegar a 95%.
O projeto foi aprovado no Congresso, mas, em janeiro de 2018, o presidente Michel Temer vetou os artigos que permitiam a renegociação das dívidas.
Em abril, o Congresso derrubou os vetos. O Ministério da Fazenda, então, proibiu bancos de fazerem as renegociações e avisou que não há dinheiro no orçamento para bancar os descontos.
Em junho, o governo editou outra medida provisória garantindo a renegociação apenas a agricultores familiares do Norte e Nordeste. O impacto caiu para R$ 1,6 bilhão.
Agora, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB, alterou de novo a MP para permitir o refinanciamento geral das dívidas rurais, o que traz de volta o risco do rombo de R$ 17 bilhões nas contas públicas.
O senador disse que o texto restabelece o que já havia sido aprovado pelo Congresso após amplo acordo entre as lideranças e com o apoio do próprio governo na votação da primeira medida.
A equipe econômica e a Casa Civil já estão em conversas com parlamentares para conter o movimento que pode provocar esse rombo. Um dos argumentos para derrubar a proposta é que ela fere a lei de responsabilidade fiscal, porque aumenta despesas sem dizer de onde vai sair o dinheiro.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, quer tirar as brechas para os gastos do texto final antes de ser votado no Congresso. “Foi celebrado um acordo com os eminentes membros da bancada ruralista, que, realmente, estabelecia algum tipo de renegociação para pequenos produtores, para algumas condições especiais, mas não estendia essa situação para todos os produtores do país. O governo tem responsabilidade com as contas públicas, tem responsabilidade com a questão fiscal e vai atuar de forma firme para que situações como essa não se estabeleçam”.
Do G1.
