Projeto que beneficia servidores temporários da educação em Lagoa Grande foi aprovado por unanimidade
A câmara de vereadores de Lagoa Grande aprovou por unanimidade o Projeto do Executivo de Lei de Nº 010/2020, esse projeto Altera a Lei nº 17/2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
O vereador Mantena, líder da bancada da situação, parabenizou o empenho e a militância dos professores contratados durante todo o tempo de suspensão exigindo uma resposta dos vereadores, falando da importância em trazer os mesmos de volta ao quadro. O parlamentar ainda disse que a lei mostra a importância que o executivo dar ao trazer de volta o pessoal do quadro já qualificado.
Em anexo ao projeto foi fixado uma mensagem, nela, o executivo diz que publicou o Decreto nº 038/2020, que restabelece todos os contratos temporários dos servidores contratados em decorrência da seleção simplificada da Secretaria de Educação no ano de 2018. A partir do decreto, os contratos que foram rescindidos dia 15/04/2020 serão restabelecidos por mais 65 (sessenta e cinco) dias – prazo que faltava para o final daqueles contratos – a partir do dia 22/06/2020, tendo vigência até o dia 26/08/2020.
Vale destacar que o Decreto nº 038/2020 foi publicado por exclusividade pelo Blog do Everaldo nessa segunda-feira (22) e diz que os contratos restabelecidos terão vigência inicial pelo prazo que remanescia no momento da rescisão e poderão ser prorrogados até 28 de fevereiro de 2021, quando está previsto o encerramento do ano letivo de 2020.
Para ter acesso ao Projeto do Executivo de Lei de Nº 010/2020 só clicar aqui.
