Na primeira sessão do ano em Lagoa Grande, vereadores aprovam um projeto e quatro indicações.
Foi realizada na noite de ontem, (terça-feira/18), a primeira sessão do período legislativo do ano de 2020 da câmara municipal de vereadores de Lagoa Grande. Todos os parlamentares estiveram presentes e fizeram o uso da tribuna. Na pauta, teve a votação do Projeto de Lei do Legislativo de Nº 001/2020 e quatro indicações parlamentares.
Projeto de Lei do Legislativo de Nº 001/2020, aprovado na noite de ontem, é uma emenda acrescentando o parágrafo único do artigo 40 e o artigo 46. A da Lei Complementar de Nº 021/2017 (Código Tributário do Município de Lagoa Grande, para prever expressamente a alíquota diferenciada do ITBI nos pagamentos antecipados dos instrumentos particulares com força de transmissão da propriedade ou dos demais direitos reais sobre imóveis.