MPPE recomenda que município de Bodocó tome medidas emergenciais de proteção à população atingida pelas fortes chuvas

As fortes chuvas que caíram em Bodocó, desde a última sexta-feira (13), deixaram centenas de pessoas desalojadas e imóveis prejudicados. Assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, em caráter emergencial, uma série de ações para minimizar e resolver os problemas que afligem a população decorrentes das intempéries.

O promotor de Justiça Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino elencou as prioridades nessa situação calamitosa. Entre elas, que as autoridades organizem e administrem os abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, guardando as condições adequadas de higiene e segurança; mantenham a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais nas atuais circunstâncias; promovam a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos na atual situação; prestem aos atingidos ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico; procedam a avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas; provejam as soluções de moradia temporária às famílias atingidas; estabeleçam medidas preventivas de segurança nos equipamentos de ensino e de saúde nas áreas de risco; procedam, caso insuficientes os recursos municipais, à solicitação de transferência de recursos da União ou do Estado para a execução de ações de resposta e de recuperação nas áreas atingidas, ou de transferência do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção Civil e Defesa Civil (Funcap) a fundo específico do município; caso existam ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, tomem providências, a depender da análise técnica, como a execução de plano de contingência e de obras de segurança, a remoção de edificações e o reassentamento para local seguro; garantam, junto à Compesa, o abastecimento de água nas regiões atingidas.

Ainda deve ser priorizada a remoção de entulhos depositados nos leitos de escoamento de água das chuvas; e a recuperação de áreas degradadas, quanto à qualidade ambiental das regiões atingidas, observados os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O município de Bodocó deve também cadastrar as famílias e pessoas atingidas para fins de provisionamento do benefício assistencial eventual, caso configuradas as situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública.

Faz-se necessária também a vigilância epidemiológica pela decorrência das mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, como a aglomeração de pessoas nos abrigos provisórios, o contato com dejetos da rede de esgoto e demais circunstâncias relevantes; o alerta e o preparo de equipamentos públicos do Sistema Único de Saúde e da rede conveniada para os agravos mais comuns surgidos de situações como a presente; e a reorganização, caso necessário, ads escalas de plantão dos profissionais de saúde, para o pronto atendimento da população atingida.

O atendimento e a assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência deve ser priorizado, observando, entre eles, a prioridade máxima às crianças na faixa etária da primeira infância, às famílias com crianças e adolescentes com deficiência, e aos idosos maiores de 80 anos. Devem ainda ser acionados em caráter emergencial os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social, o Conselho Tutelar e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

O promotor de Justiça lembrou também na recomendação que alguns acessos a Bodocó estão interditados, como a ponte sobre o Riacho do Pequi (PE-545, entre Ouricuri e Bodocó), o que dificulta o deslocamento das pessoas para trabalho, educação, saúde e assistência social. Segundo ele, “o momento em Bodocó é de comoção pelas famílias e pessoas desabrigadas. Cumpre ao Ministério Público recomendar as medidas emergenciais e cobrar o início de alternativas de médio e longo prazo, a fim de evitar futuros desastres. A presente recomendação é de caráter emergencial. Em paralelo, a promotoria de Justiça abrirá procedimento para acompanhar os desdobramentos do caso”.