MPPE recomenda aos prefeitos e prefeitos eleitos de Santa Maria e outros nove municípios que criem comissões para planejamento do calendário escolar 2020-2021
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos atuais prefeitos de Araçoiaba, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Limoeiro, Santa Maria da Boa Vista, Vertentes, Surubim, Vertente do Lério, Casinhas e Olinda bem como aos prefeitos eleitos dos 10 municípios que criem de imediato uma comissão específica para tratar da continuidade das aulas remotas, retomada das aulas presenciais ou em sistema híbrido nas escolas municipais, caso autorizado pelas autoridades sanitárias.
Os atuais prefeitos, futuros gestores e aqueles que exercerão um segundo mandato também devem elaborar um planejamento para continuidade das aulas, indicando todas as medidas sanitárias e de segurança, bem como as providências administrativas e legais que serão tomadas para o retorno das aulas, inclusive com a idealização de programação para início de licitações para aquisição de materiais/serviços sanitários essenciais, como a aquisição de máscaras de proteção, disponibilização de álcool gel e instalação de pias que serão indispensáveis para a oferta da educação presencial.
Os trabalhos da comissão também deverão se centrar na elaboração do plano de ensino das aulas e da adoção de uma proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar 2020-2021, observando a manutenção da qualidade do ensino independentemente do sistema de ensino adotado, se presencial, remoto ou híbrido.
O MPPE fixou um prazo de dez dias úteis para que os gestores informem sobre o acatamento das medidas recomendadas. As recomendações foram publicadas pelas Promotorias de Justiça locais, e estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 3 (Cabo de Santo Agostinho e Limoeiro), 4 (Igarassu e Araçoiaba), 9 (Santa Maria da Boa Vista e Vertentes) e 10 (Surubim, Vertente do Lério, Casinhas e Olinda) de dezembro.
