Ministério Público recomenda apreensão imediata de animais soltos nas vias públicas de cidade pernambucana
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão e à Secretaria de Saúde do município, a adoção de medidas urgentes para a apreensão de animais soltos nas vias públicas, especialmente na rodovia PE-309 (Rodovia João Vieira de Melo).
A recomendação tem como objetivo evitar acidentes de trânsito e garantir a segurança viária, uma vez que a presença de animais na estrada tem causado riscos de acidentes à população e já resultou em incidentes na região.
A Prefeitura deve providenciar a apreensão imediata dos animais abandonados ou transportados de forma inadequada, alocando-os em um espaço apropriado. Além disso, deve notificar a Polícia Civil sobre as apreensões, para que sejam investigadas possíveis infrações como abandono e maus-tratos, bem como comunicar ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) para a adoção de medidas adicionais de segurança.
O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos de deixar animais soltos nas vias públicas, bem como a ampla divulgação das apreensões e das condições para resgate dos animais pelos proprietários. Caso os animais não sejam resgatados no prazo de 10 dias, a Prefeitura deverá realizar um leilão, destinando os recursos arrecadados para a manutenção do depósito municipal de apreensão.
A recomendação também foi encaminhada à Câmara de Vereadores, à Polícia Civil, ao 23º BPM/PMPE e aos sindicatos de produtores e trabalhadores rurais, reforçando a necessidade de colaboração entre os órgãos públicos e a sociedade para a solução do problema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.
