Ministério Público de Pernambuco recomenda prefeitura realizar concurso público e diminuição de cargos comissionados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Cortês que realize de imediato concurso público de provas e títulos para provimento dos diversos cargos em vacância, com a consequente nomeação dos candidatos aprovados, além da diminuição dos cargos vagos, comissionados e temporários atualmente existentes.

Na notícia de fato apresentada à Promotoria de Justiça de Cortês, identificou-se a existência de contratos temporários para recrutamento de profissionais diversos, os quais foram firmados sem a necessária realização de prévio processo seletivo simplificado, em afronta aos princípios constitucionais. Foi instaurado o inquérito civil nº 01654.000.101/2021, no qual foi apurado que há considerável número de cargos vagos de servidores admitidos por contratação direta e ocupantes de cargos comissionados.

A Promotoria de Justiça conferiu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Cortês informe por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento do promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (27).

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e pai de duas filhas lindas, Kassiane e Kauane. O foco principal do blog é informação com responsabilidade e coerência, doa a quem doer!

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