Ministério Público de Pernambuco orienta prefeitura de Lagoa Grande e secretaria de educação promover melhoria da infraestrutura de unidades educacionais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, recomendou ao prefeito Vilmar Cappellaro e à secretária Municipal de Educação, Fabiana Ribeiro Granja, que adotem as providências necessárias para promover a melhoria da infraestrutura das unidades educacionais do município. O documento foi expedido após professores, alunos e funcionários relatarem, em inspeções realizadas pela Promotoria, diversos problemas de saúde e grande prejuízo a qualidade do ensino e do aprendizado em sala de aula, em razão das altíssimas temperaturas atingidas em sala de aula.

“O ambiente escolar pode exercer influência significativa sobre a qualidade da educação. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, destacou o promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima.

A recomendação orienta ainda que a Escola Municipal Governador Eduardo Accioly Campos, localizada no distrito de Vermelhos, promova no prazo máximo de 30 dias a regularização da estrutura física do imóvel, especialmente em relação às irregularidades apontadas pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A unidade de ensino, que possui 658 alunos matriculados, também deverá promover medidas destinadas a assegurar que todas as salas de aula apresentem condições de conforto térmico, proporcionando ambiente de ensino digno e de acordo com as necessidades básicas dos alunos e professores.

Em 11 de fevereiro deste ano, a Promotoria verificou, por meio de inspeção, que o sistema de ventilação natural da Escola Municipal Governador Eduardo Accioly Campos seria insuficiente para promover o controle das altíssimas temperaturas no interior das salas de aula. No local, não havia aparelhos de ventilação ou de ar-condicionado em funcionamento, em razão de falhas no sistema de fornecimento de energia elétrica.

Indagada pelo MPPE, a empresa prestadora de serviço de energia elétrica informou que o problema do fornecimento de energia elétrica estaria relacionado a irregularidades estruturais no imóvel onde funciona a unidade escolar.

Segundo o promotor Filipe Regueira de Oliveira Lima, o problema foi tratado em reunião realizada com a Secretaria de Educação, tendo sido acordado que o problema seria solucionado. No entanto, passados mais de sete meses, foi constatado em nova inspeção do Ministério Público que o problema ainda persiste.

Foi dado um prazo de 20 dias que o município informe se acatará ou não a Recomendação, apresentando, em hipótese negativa, os respectivos fundamentos.