Medida Provisória visa aumentar em 60% preço de produtos na Shopee, AliExpress, Mercado Livre e outras

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A Medida Provisória (MP) que o governo federal está trabalhando para dificultar a venda de mercadorias chinesas no Brasil pode aumentar em 60% o preço dos produtos. Caso entre em vigor, a nova regra afetará consumidores que compram no AliExpress, Wish, Shein, Shopee, Mercado Livre e outros comércios eletrônicos.

De acordo com a Exame, o Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT) foi o responsável pelo cálculo. Segundo a entidade, os 60% de aumento seriam os impostos, já que a MP deve eliminar a regra dos US$ 50 (cerca de R$ 248 na cotação atual).

Atualmente, os brasileiros estão isentos de pagar qualquer tributo em compras de fora do país quando o valor total dos produtos fica até US$ 50. A MP deve “quebrar” essa regra e tornar qualquer mercadoria sujeita a recolhimento de impostos, independentemente do valor.

“Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar”, pontuou Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT, à Exame.

Por enquanto, nem o Ministério da Economia e nem a Receita Federal falaram oficialmente sobre o assunto.

Pressão de empresários

A pauta de taxar comércios eletrônicos ganhou bastante notoriedade em março deste ano. O assunto veio à tona depois que um grupo de empresários brasileiros apresentou um documento ao governo pedindo para que fossem impostas novas regras aos comércios eletrônicos que importam da China.

A reclamação do grupo — composto por empresários como Luciano Hang, da Havan e Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser — é que os comércios eletrônicos representam uma concorrência desleal e, por isso, eles desejam uma “igualdade tributária”. Eles acusam empresas como a Shopee e AliExpress de realizar engenharias tributárias para “driblar” o recolhimento de impostos na Receita Federal.

Depois da reclamação, o Ministério da Economia começou a articular a MP para tributar quem compra produtos dessas lojas. Um Projeto de Lei (PL) do deputado Alexandre Frota (PSDB) chegou a circular na Câmara dos Deputados, mas foi retirado no final do mês passado.

Fonte: TecMundo.