Mãe do candidato Henrique Diniz é condenada a pagar multa de R$ 5 mil por divulgar fake news
A distribuição de notícias falsas, em redes sociais, as chamadas “Fake News” utilizadas, geralmente, para enganar ou denegrir a honra de adversários, rendeu a primeira condenação pela Justiça Eleitoral, em Lagoa Grande. Maria Aparecida Diniz, mãe do candidato Henrique Diniz, foi sentenciada ao pagamento de multa de R$ 5 mil, por espalhar esse tipo de notícia.
A sentença assinada pelo Juiz Eleitoral de Lagoa Grande, Frederico Ataíde Barbosa Damato, está prevista no art. 324 do Código Eleitoral. Assim, a condenação da senhora Aparecida Diniz foi por publicar fake news em suas redes sociais, Facebook e em grupos de whatsapp, um vídeo cujo conteúdo era ofensivo ao candidato à reeleição ao cargo de prefeito do Município de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, contendo, inclusive acusações de cometimento de crime por desvio de verbas públicas de um programa de preservação ambiental existente na região denominado “Tatu Bola”, o que não era verdade.
Por sua vez, o FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, manifestou-se nos autos informando o cumprimento da liminar com a retirada do vídeo das redes sociais da representada e, informando que a exclusão de um dos links objeto da liminar resultou na exclusão do perfil da representada. Diante disso, foi determinada a reativação do perfil da representada na rede social, ficando mantida a exclusão do vídeo que continha a propaganda irregular.
Vale destacar que da respectiva decisão ainda cabe recurso, o que deve ser feito pelo seu advogado. Veja abaixo, na integra, a decisão do juiz eleitoral de Lagoa Grande, Frederico Ataíde Barbosa Damato.
