Lula veta exame toxicológico para categorias A e B e sanciona lei da CNH Social em todo Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) uma nova lei chamada CNH Social (PL 15.153/2025), que vai facilitar o acesso à carteira de motorista para pessoas de baixa renda.
A iniciativa permite que cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal possam obter a habilitação gratuitamente, com custos bancados por recursos provenientes de multas de trânsito.
Segundo o Governo, a medida promete ampliar as oportunidades de emprego, especialmente para quem busca trabalhar com transporte por app, entregas ou outras atividades que exigem carteira de habilitação.
Além de eliminar as barreiras financeiras para tirar a CNH, o programa inclui todas as etapas do processo, como aulas teóricas, práticas e exames médicos, sem qualquer custo para o candidato.
A nova legislação também traz mudanças para modernizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a possibilidade de realizar vistorias e transferências de veículos de forma eletrônica, simplificando a burocracia para os motoristas.
Por outro lado, o presidente vetou a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias A e B, medida que poderia dificultar ainda mais o acesso para a população de baixa renda.
A CNH Social começa a valer a partir de agosto de 2025, quando todos os estados e o Distrito Federal terão 45 dias para regulamentar o programa.
A expectativa é que a iniciativa impacte positivamente a mobilidade e ajude a reduzir o desemprego, ao abrir uma porta para quem nunca conseguiu arcar com os custos para obter a carteira de habilitação.
