Lei que reduz cobrança de ICMS de combustíveis é aprovada em Pernambuco; gasolina poderá custar entre R$ 5,80 e R$ 5,90
A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovada, nesta quinta (14), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ficou estabelecido o teto 18% de cobrança do tributo para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Enviado pelo governo, em 4 de julho, o projeto seguiu a lei federal 194, que criou limite para o imposto no Brasil.
A aprovação da lei é um dos caminhos previstos pelo Executivo estadual para reduzir o preço da gasolina nas bombas dos postos de Pernambuco. Até então, Pernambuco cobrava 29% de tributação sobre os combustíveis. O outro meio foi um decerto, já em vigor, que aplica a média móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP. Antes da aprovação da lei, a entidade apostava que o litro da gasolina passaria a custar entre R$ 5,80 e R$ 5,90.
Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor. Segundo o estado, com o decreto, o valor do ICMS cobrado na gasolina deveria cair, de imediato, R$ 0,41 por litro. Com a aprovação da lei, o que aconteceu nesta quinta, está prevista a redução de mais R$ 0,52. Portanto, a expectativa é de uma diminuição de total de R$ 0,93.
A expectativa é que a lei seja sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) na sexta (15), quando a lei passará a valer. No dia 5 de julho, o Sindicombustíveis afirmou que o consumidor deveria esperar até a aprovação do projeto para, de fato, perceber a redução da alíquota do ICMS.
Tramitação
Segundo a Alepe, a nova lei do ICMS recebeu parecer favorável em uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Negócios Municipais.
Na sequência, foi dado o aval, em dois turnos, no plenário. A aprovação foi por maioria dos 38 deputados que participaram da votação de forma virtual.
A Assembleia Legislativa informou, no entanto, que a redução da alíquota do tributo tem vigência temporária.
Será preciso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode retirar a validade da Lei Complementar federal que impôs a obrigatoriedade do corte do tributo pelos estados.
G1 – PE
